Fábio Túlio Barroso

Servidores públicos da esfera civil e militar: sindicalização e…

Resumo: As relações coletivas no setor público representam uma seara ainda sem regulamentação plena no Brasil, mesmo passados mais de vinte anos da promulgação...
Equipe Âmbito Jurídico
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A exigência do “comum acordo” para o ajuizamento do…

Tema muito polêmico ainda presente no Direito do Trabalho é o decorrente da modificação ocorrida na Constituição da República, ao exigir o “comum acordo”...
Equipe Âmbito Jurídico
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Considerações acerca da arbitragem trabalhista.

Este pequeno artigo não tem a pretensão de esgotar a temática acerca da utilização do instituto da arbitragem para os conflitos de trabalho. Antes...
Equipe Âmbito Jurídico
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Mediação e arbitragem como instrumetos para a privatização da…

1. Da indução às soluções extrajudiciais de controvérsias Durante a metade final dos anos noventa, a panacéia para os problemas brasileiros estava pautada em...
Equipe Âmbito Jurídico
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