Fernando Braz Ximenes

Principais controvérsias relativas aos impostos federais

Resumo: O presente artigo científico tratará da análise das principais controvérsias no tema dos impostos federais. Pretende-se apresentar, de forma didática e sistemática, os...
Equipe Âmbito Jurídico
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A denúncia espontânea à luz da jurisprudência do Superior…

Resumo: O presente trabalho intelectual tem por escopo dissecar o instituto da denúncia espontânea de tributos, abordando as principais decisões do Superior Tribunal de...
Equipe Âmbito Jurídico
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