Fernando Carlos Santos da Silva
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Sumário – 1. Generalidades; 2. Amparo Legal do Emprego do Exército; 3. As Salvaguardas Constitucionais; 4. A Força Terrestre contra os Ilícitos Transnacionais; 5....
O artigo aborda o conceito e os aspectos históricos e legais da guerra justa, diferenciando a agressão da legítima defesa; aborda aspectos do Direito...
