Direitos coletivos e fundamentais: as formas processuais e a tutela dos direitos transindividuais
Resumo: o presente texto tem como objeto a forma coletiva com que os direitos podem se apresentar em relação aos direitos fundamentais, levando em consideração a diferenciação interna entre direitos coletivos lato e stricto sensu. Assim, partir-se-á da ideia de que também os direitos fundamentais inserem-se na problemática coletiva lato sensu, como o caso do […]
