Legalidade dos sistemas de cotas para afrodescendentes nas universidade federais do Brasil

Resumo: A sociedade é uma instituição pautada em transformações, que geram as constantes necessidades do desenvolvimento das normas jurídicas. A busca pelos direitos sociais tem levado as classes minoritárias, especificamente, os afros descendentes a revelarem seus anseios, entre os quais o de ingressarem nas universidades ou serviço público através do sistema de cotas, implementado pelas […]

Recursos hídricos: Direito Internacional e legislação pátria

Resumo: Atualmente a realidade hídrica é considerada uma preocupação mundial, principalmente nos aspectos atinentes à oferta e ao uso das águas, todos os seguimentos da sociedade vêm debatendo esta problemática. Decretos e tratados internacionais se reportam a este tema, bem como a Constituição Federal de 1988, inaugurando um posicionamento diverso das normas que a antecederam […]

A “pena de morte” da pessoa jurídica que comete crimes ambientais

Resumo: O tema da responsabilização penal da pessoa jurídica, apesar de ser recente, desperta grandes polêmicas e divergências entre os doutrinadores que trazem pontos positivos e negativos acerca dessa matéria que está contida na Constituição Federal de 1988 e mais recentemente na Lei 9.605/98 – na Lei de Crimes Ambientais. Os doutrinadores favoráveis à responsabilização […]

Ação civil pública como instrumento de proteção do meio ambiente

Resumo: A Ação Civil Pública é o típico e mais importante meio processual de defesa ambiental. Diante dessa premissa, o presente trabalho teve como objetivo avaliar a eficácia e a freqüência das funções institucionais do Ministério Público ao promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e […]

Família – Considerações gerais e historicidade no âmbito jurídico

Resumo: O artigo em análise, investiga a historicidade da família no âmbito jurídico, fundamentando-se na dicção legal e doutrinária, conceituando Família de acordo com diversas correntes doutrinárias e detalhando origem, evolução e modernidade no que concerne à Família. Nesse sentido alguns doutrinadores apontam a família num sentido biológico, estrito e amplo, tratando como num todo […]

Equilíbrio da necessidade social pela existência da regulamentação das suas condutas frente a possibilidade de adoção de crianças e adolescentes por parceiros homossexuais

Resumo: A sociedade é uma instituição pautada em transformações, que geram as constantes necessidades do desenvolvimento das normas jurídicas. A busca pelos direitos sociais tem levado os parceiros homossexuais a revelarem seus anseios, entre os quais o de realizarem e efetivarem a adoção de crianças e adolescentes. Como também no que diz respeito às crianças […]

Responsabilidade civil e ambiental nas relações de consumo

Resumo: O artigo, em apreciação, averigua a Responsabilidade Civil e Ambiental nas Relações de Consumo, fundamentando-se na dicção legal e doutrinária, conceituando Responsabilidade Civil, Relação de Consumo e Meio Ambiente de acordo com diversas correntes doutrinárias e detalhando evolução, pressupostos e princípios no que concerne ao tema proposto. Nesse sentido, alguns autores apontam a Responsabilidade […]

Direito ambiental, princípios, dano e sua reparação: uma abordagem simplificada

Resumo: O artigo, em análise, tem como objeto de estudo o Direito Ambiental, seus princípios, o dano ambiental e sua reparação dentro de uma abordagem simplificada, enfocando a descrição, registro e apreciação bibliográfica das diversas correntes conceituais e interpretativas do tema, em tela. Aprofundando-se no assunto proposto, explorando-o e explicando-o para uma melhor compreensão acadêmica, […]

Tutela de urgência: Análise da efetividade jurisdicional

Resumo: A mora em prestar a tutela jurisdicional efetiva proporciona graves danos àqueles que necessitam socorrer-se ao Estado-Juiz para vencer a pretensão resistida, principalmente às pessoas mais carentes de recursos financeiros e às detentoras de interesse legítimo. Em resposta a tal morosidade, a Emenda Constitucional de nº 45/04 inseriu o inciso LXXVIII no art. 5º […]

Rio São Francisco como plataforma de recursos hídricos e fonte de sobrevivência humana: Análise jurídico – ambiental

Resumo: Atualmente a realidade hídrica é considerada uma preocupação mundial, principalmente nos aspectos atinentes à oferta e ao uso das águas, todos os seguimentos da sociedade vêm debatendo esta problemática. Decretos e tratados internacionais se reportam a este tema, bem como a Constituição Federal de 1988, inaugurando um posicionamento diverso das normas que a antecederam […]