Heitor de Carvalho Pagliaro
Resumo: A prática da tortura sobrevive clandestinamente na sociedade brasileira. É um costume contra legem, violador do mais estimado valor humano: a liberdade. Diante... Resumo: Neste artigo se buscará a compreensão histórica do instituto jurídico da ação publiciana, sendo necessário para isso um retorno ao Direito Romano. Contudo,... 
