Sobrestamento, repercussão geral e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Resumo: O artigo trata da dificuldade que o contribuinte encontra nas discussões tributárias principalmente quando os processos ficam sobrestados em razão da repercussão geral. Com a chegada do novo código de Processo Civil este problema não foi resolvido pelo contrário se agravou diante do atual cenário econômico que o Brasil enfrenta. Com a reforma do […]