A família reconstruída e o reconhecimento jurídico da pluriparentalidade

Resumo: A família, como instituto núcleo da sociedade, passou por numerosas modificações no decorrer dos anos, deixou sua face patriarcal e assumiu seu caráter plural, postas as novas onjunturas de entidades familiares que se formaram. Famílias informais, anaparentais, extensas, homoafetivas etc., todas com suas peculiaridades. Dentre elas, a família reconstruída, orientada pela união de duas […]

Pensão por morte devida ao cônjuge supérstite: análise da vitaliciedade e limitação temporal no âmbito da previdência social

Resumo: Com o advento da sociedade moderna, sobretudo as reformulações no seio da família, começou-se a discutir a desnecessidade de concessão vitalícia da pensão por morte ao cônjuge supérstite, objeto a ser examinado neste artigo. O presente trabalho indicará o descompasso entre a vitaliciedade da pensão por morte devida ao cônjuge e a conjuntura social, […]

O (des)cabimento da cobrança do devedor em honorários advocatícios no cumprimento de sentença

Resumo: Com o sincretismo processual trazido pela Lei 11.232/2005, o estabelecimento de um só processo, dividido tão somente em fases (de conhecimento e de execução) e a aplicabilidade na fase executiva de título judicial da cobrança de honorários advocatícios ao devedor, trouxe-se à lume discussões jurisprudenciais e doutrinárias sobre a possibilidade jurídica da condenação do […]