Isenções tributárias e regra-matriz de incidência tributária

Resumo: Noções sobre isenção tributária conforme os ensinamentos do Prof. Paulo de Barros Carvalho. Crítica ao entendimento do STF. Diferenciação entre isenção, imunidade e não incidência. Palavras-chaves: Regra-Matriz de Incidência Tributária. Isenção. Imunidade. Não incidência. Sumário: 1. Isenções Tributárias e Regra-Matriz de Incidência Tributária. 2. Diferenciação entre isenção, imunidade e não incidência. 3. Revogação. Princípio […]

Lançamento tributário

Resumo: Seguindo os ensinamentos do Prof. Paulo de Barros Carvalho, o presente artigo visa esclarecer a natureza jurídica do lançamento tributário, se ato ou procedimento administrativo, bem como verificar quando o lançamento tributário pode ser revisto. Palavras-chaves: Lançamento. Ato Jurídico Administrativo. Homologação. Erro de Direito. Alteração do critério jurídico. Revisão do lançamento. Sumário: 1. Natureza […]

Classificação dos tributos em espécie

Resumo: Trata o presente artigo da classificação jurídica dos tributos, com base nos ensinamentos do Prof. Paulo de Barros Carvalho, analisando a relevância dos critérios adotados, bem como a destinação do produto da arrecadação tributária. Diferencia-se, ainda, a taxa e o preço público, além de uma breve síntese quanto à contribuição de melhoria. Palavras-chaves: Teoria […]