Igor Souza Marques

Considerações sobre a (i)legitimidade do Ministério Público para requerer…

Resumo: O presente trabalho procura analisar a legitimidade do Ministério Público para requerer o arbitramento, na sentença criminal, de valor mínimo indenizatório em favor...
Equipe Âmbito Jurídico
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A insuficiência de núcleos da defensoria pública da união…

Resumo: Este trabalho procura compreender o acesso à justiça na esfera federal por parte das pessoas carentes que residem no interior do Estado da...
Equipe Âmbito Jurídico
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