Ingerência do estado na relação de trabalho portuário no Brasil

Resumo – A atividade portuária, como diversas outras atividades econômicas, sofre influência e limitações da liberdade pela atividade estatal. A ingerência do estado traz reflexos ao trabalho portuário. Dentre os principais agentes, considerando as suas competências, são aqueles criados pela lei 8.630/93 (Conselho da Autoridade Portuário e Administração do Porto Organizado), o Ministério do Trabalho […]

Globalização e as especificidades da legislação nacional no âmbito do trabalho portuário

INTRODUÇÃO A globalização, que é fenômeno decorrente das interações econômicas, sociais, políticas e culturais das últimas décadas, estabelece – para o bem ou para o mal – nova dinâmica, e seus efeitos que não são compreendidos na sua totalidade, são sentidos em toda a população mundial. O presente texto abordará a globalização, em suas causas, […]