Joabson Carlos Pereira Silva
Resumo: A imunidade tributária recíproca existente no Brasil é fruto, de certa forma, do federalismo adotado por nosso país. Atualmente, a Constituição Federal de...
Resumo: Trata-se da análise crítica, à luz do mais atual entendimento doutrinário e jurisprudencial sufragado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, da evolução do...
Resumo: De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entabulada no verbete de súmula nº 691, não compete a este o conhecimento de...
