O índice de desemprego do IBGE e o alinhamento às regras internacionais

Resumo: A presente pesquisa experimental objetiva analisar a taxa de desemprego enquanto informação prestada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE por ser a entidade da administração pública que tem a missão legal e estatutária de informar um conjunto de dados relativos à realidade brasileira, sendo eles considerados dados oficiais do Estado. Desta forma, […]

Novo direito à nacionalidade portuguesa para brasileiros

Resumo: A nova lei portuguesa que altera a Lei da Nacionalidade portuguesa traz direito de nacionalidade portuguesa para brasileiros descendentes de judeus portugueses (sefarditas) que migraram para o Brasil em razão da inquisição portuguesa que ocorreu entre 23 de maio de 1536 a 31 de março 1821.  Palavras-chave: Nacionalidade portuguesa. Direito Constitucional. Cidadania. Sumário: Introdução […]