José Emilio Nunes Pinto

A cláusula compromissória à luz do código civil

A entrada em vigor do Código Civil, em janeiro de 2003, produziu uma enorme revolução no tratamento legal dispensado às obrigações e contratos.  Pode-se...
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A Arbitragem e a Convenção Arbitral da Câmara de…

Nesses mais de sete anos – mais precisamente nesses quase oito anos – que se seguiram à edição, em 23 de setembro de 1996,...
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“O Mecanismo Multi-Etapas de Solução de Controvérsias”

Quando se fala em mecanismo de solução de controvérsias, há uma tendência natural de se associar, de imediato, essa expressão unicamente à arbitragem.  Se,...
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“Os Dois “C” das PPPs” (Parcerias Público-Privadas)

Muito embora o título deste Artigo possa parecer, à primeira vista, uma daquelas “sopas de letrinhas”, daquelas que, na infância, junto a irmãos e...
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A arbitralização da arbitragem

Redundante? Certamente que não. Neologismo?  Pode ser.  Se é neologismo, é apenas uma palavra nova que está sendo introduzida na língua portuguesa? Certamente que...
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A arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o estado…

1. As recentes decisões administrativas e judiciais envolvendo a arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias em contratos celebrados por empresas estatais indicam uma...
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Arbitragem: necessidade de defesa ou de melhor compreensão?

O histórico da arbitragem no Brasil é marcado por uma seqüência de acidentes e incidentes. Estes se sucedem no tempo impedindo que a prática...
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A importância da ética na arbitragem

Muito se tem discutido acerca do desenvolvimento do instituto da arbitragem no Brasil.  Superado o obstáculo decorrente da questão relativa à constitucionalidade da Lei...
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O árbitro deve decidir

Pode parecer pura tautologia o título deste Artigo.  Mas não é!  Há razões fundadas para que se diga que o julgador privado deve julgar,...
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Há espaço para a arbitragem no novo modelo para…

Pondo fim a uma longa fase de expectativa e ansiedade no mercado, o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE aprovou, em 21 de...
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As vantagens da cláusula compromissória clara e precisa para…

Na seqüência de Artigos que vimos escrevendo sobre o instituto da arbitragem, nosso foco tem sido, até então, os pressupostos inerentes ao procedimento, tais...
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