Juarez Maynart Pereira

O princípio constitucional da presunção de inocência, o in…

Resumo: O presente artigo propõe uma análise da aplicação do princípio do in dubio pro societate, em detrimento dos preceitos constitucionais da presunção da...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2013 23 min read

A proposta de ampliação do número de jurados no…

Resumo: No presente artigo, analisa-se a hipótese do aumento do número de jurados no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. O anteprojeto do...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 1, 2012 27 min read