Juliana Araújo Simão Curi
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Resumo: Este projeto de pesquisa visa investigar a efetividade dos direitos da mulher, formalmente reconhecidos no direito interno e direito internacional, na Comarca de...
Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar as semelhanças e diferenças entre taxa e tarifa, tanto no Direito Financeiro, quanto no Tributário, enfatizando...
Resumo: Este artigo tem a finalidade de tratar do poder de polícia administrativa, expondo os pontos mais importantes, tais como a análise da expressão...
Resumo: Este artigo tem a finalidade de expor a competência do juiz nacional e explicar as regras de aplicação do direito estrangeiro. Assim, será...