Juliana Fernandes Altieri

A arbitragem como direito essencial do acionista

A inserção do direito da arbitragem no rol dos direitos essenciais do acionista na sociedade anônima (art. 109 § 3.º) demonstra a preocupação do...
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Divórcio direto

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Reconhecimento voluntário de filhos

1. Histórico A questão do reconhecimento dos filhos no direito é um tanto quanto delicada no direito brasileiro. A princípio entendia-se que somente os...
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