Julio Herman Faria

Políticas Públicas. O diálogo entre o jurídico e o…

Resumo: Interpreta-se as Políticas Públicas como um sistema, composto de vários subsistemas integrantes. O subsistema de controle social, como os institutos da participação do...
Equipe Âmbito Jurídico
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O princípio da motivação dos atos administrativos. Regra meramente…

Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar, à luz de alguns referenciais teóricos do moderno Direito Administrativo e Constitucional, que o “Princípio da Motivação”,...
Equipe Âmbito Jurídico
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