Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
Resumo: O presente trabalho analisa brevemente o direito penal do inimigo como forma de controle social, de modo a concluir que o direito penal...
O tipo penal sob o nome jurídico de constrangimento ilegal, conforme o artigo 146, é facilmente definido como sendo o constrangimento dirigido a outrem,...
O Código Civil de 1916, repetindo a tradição romana, abrangia em uma mesma categoria contratual três tipos de locação: locação de coisas, locação de...
Antes de analisarmos as características desses tipos de contratos, faz-se preciso os definir. A doutrina tem afirmado que, apesar de o legislador ter tratado...
A ação rescisória gera a formação de uma nova relação processual, de modo que é também denominada ação autônoma de impugnação. Trata-se de um...
O presente estudo tem por fim analisar o instituto do servidor público em regime especial de trabalho, de forma a apresentar entendimento doutrinário e...
