Indenização da ONU por morte de militar em missão de paz
Resumo: O artigo trata da indenização encaminhada pela ONU para o país que possui militar em missão de paz e que por algum motivo acaba morrendo durante o curso dela. Palavras-chave: Direito Militar. Indenização. Beneficiários. União. Abstract: The article deals with the compensation sent by the ONU to the country with military on a peace […]
Manifestações Populares Constitucionais e a PL nº 572/2011
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo se aprofundar nas questões de constitucionalidade das manifestações populares, tendo em vista um projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa que restringia os horários de manifestação no Eixo Monumental, em Brasília. Abstract:Thiswork aims todeepeninthedemonstrationsconstitutionalityissues,with a view toa billapproved by theLegislaturerestrictingthemanifestation oftimesin the Eixo Monumental,in Brasilia. Palavras-Chave: atividade legislativa […]
O instituto da família substituta e a adoção
Resumo: Este artigo destina-se a analisar o instituto da família substituta prevista no nosso ordenamento jurídico, mais exatamente no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e a adoção que só pode ocorrer após a quebra do instituto familiar anterior, ressaltando a necessidade e a função social da família na formação da criança e […]
As implicações da Lei nº 12.651/2012 no direito de propriedade rural, sua função social e aspectos econômicos
Resumo: Este artigo destina-se a analisar o Direito de Propriedade com base na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002, estabelecendo como é tratado o direito de propriedade rural para, por fim, aplica-lo ao disposto no Novo Código Florestal, especialmente no que se refere a dois institutos: Reserva Legal e a Área […]
Os movimentos da Política Criminal Moderna: Minimalismo, Absolutismo e Garantismo e consequências de sua aplicação na sociedade atual
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise dos movimentos oriundos da política criminal denominados: minimalismo, absolutismo e garantismo, sob o enfoque da Constituição e do direito penal. Dessa forma, busca-se durante o trabalho adequar o disposto na Constituição, e no Direito Penal assim como no Processo Penal à realidade dos dias atuais. Palavras-chave: […]
Natureza jurídica do bem ambiental
Resumo: O artigo cuida discutir e esclarecer melhor o que é “bem ambiental”, seus mais diversos conceitos adotados por muitos doutrinadores e classificações perante a Constituição Federal de 1988. Além disso, procura estabelecer o conceito adotado pela maioria doutrinária e o por que. Palavras-chave: Constituição Federal. Bens Ambientais. Conceitos. Natureza jurídica. Abstract: The article deals […]
