Keila de Oliveira Vasconcelos
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Resumo: O presente trabalho tem como objetivo se aprofundar nas questões de constitucionalidade das manifestações populares, tendo em vista um projeto de lei aprovado...
Resumo: Este artigo destina-se a analisar o instituto da família substituta prevista no nosso ordenamento jurídico, mais exatamente no Estatuto da Criança e do...
Resumo: Este artigo destina-se a analisar o Direito de Propriedade com base na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002, estabelecendo...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise dos movimentos oriundos da política criminal denominados: minimalismo, absolutismo e garantismo, sob o enfoque da...
Resumo: O artigo cuida discutir e esclarecer melhor o que é “bem ambiental”, seus mais diversos conceitos adotados por muitos doutrinadores e classificações perante...
