Indenização da ONU por morte de militar em missão de paz

Resumo: O artigo trata da indenização encaminhada pela ONU para o país que possui militar em missão de paz e que por algum motivo acaba morrendo durante o curso dela. Palavras-chave: Direito Militar. Indenização. Beneficiários. União. Abstract: The article deals with the compensation sent by the ONU to the country with military on a peace […]

Manifestações Populares Constitucionais e a PL nº 572/2011

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo se aprofundar nas questões de constitucionalidade das manifestações populares, tendo em vista um projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa que restringia os horários de manifestação no Eixo Monumental, em Brasília.  Abstract:Thiswork aims todeepeninthedemonstrationsconstitutionalityissues,with a view toa billapproved by theLegislaturerestrictingthemanifestation oftimesin the Eixo Monumental,in Brasilia. Palavras-Chave: atividade legislativa […]

O instituto da família substituta e a adoção

Resumo: Este artigo destina-se a analisar o instituto da família substituta prevista no nosso ordenamento jurídico, mais exatamente no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e a adoção que só pode ocorrer após a quebra do instituto familiar anterior, ressaltando a necessidade e a função social da família na formação da criança e […]

Os movimentos da Política Criminal Moderna: Minimalismo, Absolutismo e Garantismo e consequências de sua aplicação na sociedade atual

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise dos movimentos oriundos da política criminal denominados: minimalismo, absolutismo e garantismo, sob o enfoque da Constituição e do direito penal. Dessa forma, busca-se durante o trabalho adequar o disposto na Constituição, e no Direito Penal assim como no Processo Penal à realidade dos dias atuais. Palavras-chave: […]

Natureza jurídica do bem ambiental

Resumo: O artigo cuida discutir e esclarecer melhor o que é “bem ambiental”, seus mais diversos conceitos adotados por muitos doutrinadores e classificações perante a Constituição Federal de 1988. Além disso, procura estabelecer o conceito adotado pela maioria doutrinária e o por que. Palavras-chave: Constituição Federal. Bens Ambientais. Conceitos. Natureza jurídica. Abstract: The article deals […]