NEM TÃO GRANDES PARA FALIR?

Resumo: Na crise financeira de 2008 verificou-se que o Governo dos Estados Unidos da América promoveu o auxílio financeiro de grandes instituições bancárias, deixando a posição de mero espectador para atuar incisivamente na economia. A premissa adotada foi a de manter o equilíbrio de toda a economia de mercado mundial. No Brasil, apesar de erigir-se […]

OGMO: trabalhadores portuários avulsos e a imunidade das contribuições previdenciárias

Resumo: O OGMO é entidade civil de interesse público, sem fins lucrativos, que atua na habilitação e capacitação dos trabalhadores portuários avulsos. Se verificado caráter assistencial destas entidades, a rigor do artigo 195, §7º da Constituição, há que se verificar a imunidade com relação às contribuições previdenciárias. Palavras-chave: OGMO, trabalhador portuário avulso, direito tributário, imunidade, […]

Gestão Pública: diretrizes para um modelo funcional

Resumo: A Administração Pública necessita alinhar-se a um modelo descentralizado para garantir sua sustentabilidade. O princípio da eficiência exige que os gestores públicos pautem-se por resultados concretos e efetivos. Palavras-chave: Administração Pública, Princípio da Eficiência, Descentralização, saúde, educação, assistência social. Abstract: Public Administration needs to keep in mind a decentralized model to guarantee its sustainability. […]

Valores e limites do ser cognoscente

Introdução O Direito é um complexo intelectual infinito, visando regular condutas humanas. Dentro deste universo estão presentes inúmeras teorias, pensamentos e formas de estudo. Pertinentes ou não, todas somam ao tentar compor este sistema. Porém, existe uma característica do Direito que o torna perene e, por isso, dinâmico e mutável: trata-se da sua carga axiológica. […]

A balança jurídica do setor de saúde suplementar no Brasil

Resumo: A Constituição da República, no tocante à saúde suplementar, logra êxito em ter seus dispositivos em congruência com aquilo que Immanuel Kant preconizou como uma norma a priori. Isso porque as disposições do artigo 199, em consonância com o artigo 170 e seguintes, permitem que o sistema da saúde suplementar seja interpretado de forma […]

Os princípios do processo administrativo aplicados ao processo judicial tributário

Resumo: A teoria geral da norma tributária, na descrição do antecedente e conseqüente tributário, culmina por sintetizar no princípio da tipicidade tributária toda essa preocupação histórica com a validade do tributo. Essa discussão, antes limitada ao âmbito do direito material, deve ter uma extensão processual. A tipicidade tributária, em âmbito processual, nada mais é do […]

Novas tecnologias e a sustentabilidade do sistema tributário

Resumo: A partir do momento em que a sociedade se conscientizar acerca do real potencial da internet, o Sistema Tributário Nacional sofrerá um duro golpe na arrecadação. Palavras-chave: Direito tributário, internet, novas tecnologias, arrecadação. Sumário: 1. Introdução. 2. Necessidade de tributar. 2.1. Fontes de arrecadação: a importância dos impostos. 2.2. Sustentabilidade deste sistema. 2.2.1. Globalização […]