Lécio José de Oliveira Moraes Vasques

Capacidade Tributária Passiva

Resumo: O presente artigo tem por escopo retratar como o Direito Tributário concebe a capacidade passiva nas relações jurídico-tributárias travadas entre os entes políticos...
Equipe Âmbito Jurídico
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Aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal

Resumo: O princípio da insignificância, sucintamente, deve ser entendido como uma forma por meio da qual será afastada a ocorrência do crime, uma vez...
Equipe Âmbito Jurídico
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Princípios da Interpretação Constitucional

Resumo: O presente artigo tem por escopo delimitar o alcance interpretativo das normas constitucionais, evidenciando os métodos hermenêuticos já desenvolvidos ao longo da história,...
Equipe Âmbito Jurídico
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Controle da Administração Pública

Resumo: O Controle da Administração Pública, na medida em que atua como uma forma de legitimação da própria vontade popular, deve ser efetivado de...
Equipe Âmbito Jurídico
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