Lindocastro Nogueira de Morais

Proteção estatal para a pessoa idosa em razão de…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a vulnerabilidade da pessoa idosa como sendo um risco social gerador de necessidade protetiva do Estado....
Equipe Âmbito Jurídico
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Breve análise dos regimes previdenciários, agências reguladoras e intervenção…

Resumo. O artigo 5º, inciso II, da Constituição do Brasil, estabelece no artigo 37 que a administração pública direta e indireta de qualquer dos...
Equipe Âmbito Jurídico
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