Lívia Maria da Silva Oliveira

As implicações da ADI 3239/2004 no direito de propriedade…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar os entraves à efetivação do direito fundamental de propriedade de comunidades remanescentes de quilombos, previsto no...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
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A competência da justiça do trabalho no julgamento de…

Resumo: Este artigo tem como escopo, inicialmente, a análise da divergência entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho acerca de...
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A importância da Lei Maria da Penha no contexto…

Resumo: Este artigo tem como escopo a análise do caso de Cedenir Balbe Bertolini, HC 106212, julgado pelo STF em sessão plenária no dia...
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