Lívia Maria Firmino Leite
Resumo: O presente estudo tem por objetivo abordar a superproteção dos direitos fundamentais à luz da experiência constitucional brasileira. A centralidade deste trabalho reside...
Resumo: O presente estudo tem por objetivo abordar as tensões existentes entre democracia, direitos fundamentais e cláusulas pétreas à luz da experiência constitucional brasileira....
