A escravidão contemporânea e os princípios do Direito do Trabalho

Resumo: O trabalho escravo existe desde os tempos remotos. No Brasil, ele está relacionado à herança cultural, a desigualdade e a impunidade. Trabalhadores abandonam suas cidades de origem e aceitam propostas sedutoras feitas por aliciadores, no intuito de suprir sua necessidades básicas, submetendo-se a escravidão ou/e práticas análogas a esta, utilizadas pelo escravocrata contemporâneo que […]

Autarquias e demais entidades da administração indireta

Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo o estudo da Administração Indireta, visando primordialmente o aprofundamento na análise das Autarquias. Tem-se em vista que aquela, é estruturada pelo agrupamento dos entes personalizados (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) que, vinculados a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público. As […]

O direito do trabalho e o princípio protetivo da dignidade do trabalho

O direito do trabalho como ramo da ciência do direito que é, tem por objeto as normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam seu sujeito e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. O Direito do Trabalho tem como um dos primeiros fundamentos a proteção do trabalhador. […]