Luciana Uchôa Ribeiro
Resumo: O presente trabalho tem por tema a proteção constitucional do meio ambiente e a jurisdição civil do dano ambiental difuso e coletivo. Em...
Resumo: O presente artigo analisa a integração da responsabilidade penal da pessoa jurídica, com os instrumentos de políticas públicas ambientais, como forma de coibir...
