Bullying na Lei Federal 13.185/15, a nova tipologia do assédio moral laboral

Resumo: O assédio moral é espécie de dano moral que materializa-se quando o empregado é exposto a situações abusivas reiteradas, causando degradação do ambiente laboral e aviltamento à dignidade da pessoa humana. No âmbito da relação de emprego, assédio é uma conduta abusiva dirigida a um trabalhador e com potencial para desencadear situações de restrição […]

Trabalho decente: Dignidade e sustentabilidade

INTRODUÇÃO ‘Trabalho decente’ é um termo estratégico da Organização Internacional do Trabalho para unificar aspectos qualitativos e quantitativos do progresso social[1]. Com esta perspectiva a OIT pretende abranger em rede de proteção social aqueles trabalhadores que não estão vinculados diretamente numa relação de emprego clássica além de monitorar o respeito dos países membros aos direitos […]