Ludmila Antunes Resende

A inconstitucionalidade das súmulas de efeito vinculante

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a inconstitucionalidade das súmulas de efeito vinculante. As referidas súmulas consistem em entendimentos pacificados, expressos de...
Equipe Âmbito Jurídico
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A absolvição sumária na primeira fase do júri

Resumo: O presente artigo se propõe a analisar se as alterações feitas pela Lei 11689/2008, que incluiu entre as hipóteses de absolvição sumária a...
Equipe Âmbito Jurídico
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