Luís Carlos Valois

Progressão de regime cautelar

Sabe-se que o poder geral de cautela do magistrado é mais elaborado no campo do direito processual civil e que, em matéria penal, somos...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2012 6 min read

Ensaio sobre o monitoramento eletrônico (Lei 12.258/10)

Sumário: 1. Introdução; 2. O legislador e a legislação; 3. Monitoramento eletrônico e cautela contra a fuga; 4. Monitoramento e regime semiaberto; 5. À...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 1, 2011 11 min read