Luís Mário Leal Salvador Caetano

A restrita aplicabilidade da Lei 1.046/50 aos empréstimos consignados

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Responsabilidade civil dos estacionamentos e correlacionados

Resumo: A presente obra inicia-se com a intenção de perfazer o caminho que leva à imputação de responsabilidade objetiva a modalidades diversas de estacionamento:...
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Sobre o financiamento público das campanhas eleitorais

Resumo: Trata-se de estudo sobre a proposta ventilada em alguns setores da sociedade, incluindo estudiosos dos sistemas eleitorais, de usar somente o financiamento público...
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