Visão panorâmica do conteúdo da Lei de Recuperações & de Falências (LRF)

Resumo: Trata-se de artigo que contempla a Lei de Recuperação Econômica de Empresas e Falência. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Antes de iniciarmos os comentários sobre os preceitos legais da Lei de Recuperações e de Falências (LRF), cremos ser importante apresentar a visão panorâmica e sistematizada do cenário legal e a nova dinâmica introduzida no Direito Concursal […]

Recuperação judicial – Contrato de trespasse como meio de recuperação judicial – Alienação do estabelecimento à sociedade empresária constituída por empregados do devedor, inviabilidade juridica de constituição de sociedade cooperativa para explorar empresa

Sumário: 1. Introdução. 2. Visão Panorâmica da Recuperação Judicial. 3. Meios de Recuperação. 3.1. Do Contrato de Trespasse. 3.2. Do Contrato de Arrendamento de Estabelecimento. 3.3. Do Trespasse ou Arrendamento à Sociedade Constituída por Empregados do Próprio Devedor, em Recuperação Judicial (art. 50, VII, da LRF). 3.4. Inviabilidade Jurídica de Constituição de Sociedade Cooperativa para […]

Seguro caução empresarial: Visão geral sobre o seguro caução ou seguro garantia na Argentina e no Brasil. Fator importante para o exercício de empresa

Resumo: Trata-se de tema importante para o Direito Securitário e o Direito Empresarial, em particular para o Direito Recuperatório de Empresas, eis que através do seguro caução empresarial, o empresário ou a sociedade empresária, em processo de recuperação judicial, poderá contratar o seguro caução de modo a garantir o fiel cumprimento das obrigações previstas no […]

Novo processo de execução de título extrajudicial – Alterações introduzidas pela lei 11.382, de 6.12.2006 – A quase ordinarização do processo de execução

O Código de Processo Civil não pára de sofrer alterações. Desde 1994 o processo civil brasileiro vem experimentando mudanças homeopáticas, em doses leves, visando eliminar os gargalos e as dificuldades, na expectativa de imprimir celeridade ao processo. A morosidade do processo é a grande agrura dos processualistas. A morosidade processual não é um privilégio ou […]