Formas autocompositivas de solução de conflitos: a mediação em Montes Claros

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a eficácia da mediação nos conflitos sociais. Adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações e coleta de dados nos Núcleos de Mediação da cidade de Montes Claros. Ressalta-se que a partir do seu marco legal, a Lei 13.140/2015, a mediação passou a ser mais praticada e […]