Marcelo Henrique Matos Oliveira
Resumo: O instituto da prescrição não encontra amparo legal nas leis que formam o microssistema processual coletivo, obrigando o legislador a aplicar de forma...
Resumo: No âmbito do processo civil clássico, a competência nas demandas de cunho reparatório ou condenatório utiliza-se, em regra, do critério territorial. Portanto, assume...
Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar a aplicabilidade do instituto da antecipação dos efeitos da tutela no âmbito coletivo, através da análise do...
