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Revista Âmbito Jurídico
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Advogado Online
Márcia Lima Santos Oliveira
Modulação dos efeitos temporais no controle de constitucionalidade difuso
Resumo: Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, em caráter inovador, tem adotado a modulação de efeitos temporais no controle de constitucionalidade difuso, no sentido de...
