A técnica da ponderação de valores e a justificação racional das decisões judiciais

Resumo: Este trabalho objetiva contribuir para a compreensão de que um dos maiores desafios da hermenêutica constitucional contemporânea consiste no emprego satisfatório da técnica de ponderação de valores, nos casos que envolvem tensão entre princípios. O dever de motivação das decisões judiciais é potencializado nessas demandas, exigindo-se uma argumentação sólida para que as soluções adotadas […]

Responsabilidade do Estado por atos lícitos: do modelo liberal ao sistema solidarista

Resumo: A partir das transformações no conjunto de fundamentos éticos da responsabilidade do Estado, consolidou-se na doutrina o entendimento de que o Poder Público deve reparar os danos causados a particulares, ainda que a atuação administrativa haja sido lícita e legítima. Contudo, a matéria encontra tratamentos díspares na jurisprudência brasileira, sendo possível encontrar inúmeros julgados […]