Márcio Anderson Silveira Capistrano

A técnica da ponderação de valores e a justificação…

Resumo: Este trabalho objetiva contribuir para a compreensão de que um dos maiores desafios da hermenêutica constitucional contemporânea consiste no emprego satisfatório da técnica...
Equipe Âmbito Jurídico
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Responsabilidade do Estado por atos lícitos: do modelo liberal…

Resumo: A partir das transformações no conjunto de fundamentos éticos da responsabilidade do Estado, consolidou-se na doutrina o entendimento de que o Poder Público...
Equipe Âmbito Jurídico
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