Maria Denise Abeijon Pereira Gonçalves

Da possibilidade de prisão em crimes militares: Ressalva do…

Resumo: Um dos direitos fundamentais em nosso ordenamento jurídico é o da liberdade de locomoção do indivíduo, sendo admitido o seu cerceamento somente em...
Equipe Âmbito Jurídico
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Breves reflexões sobre a eutanásia e seu sancionamento

Resumo: Ultimamente muito se tem falado acerca da legalização da eutanásia. Este artigo tem por escopo apresentar algumas reflexões sobre o tema, realizando uma...
Equipe Âmbito Jurídico
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A Lei Nº 9.614/98: considerações acerca do tiro de…

Resumo: Este artigo pretende tecer algumas considerações acerca da Lei nº 9.614/98 que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86), instituindo o...
Equipe Âmbito Jurídico
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Ética na Administração Pública: algumas considerações

Resumo: Este artigo pretende tecer algumas considerações acerca da ética na Administração Pública, abordando aspectos legais sobre o assunto e procurando analisar possibilidades de...
Equipe Âmbito Jurídico
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Controle dos atos administrativos

Resumo: Este artigo pretende abordar o controle dos atos administrativos começando com do estudo dos sistemas de controle conhecidos e finalizando com o controle...
Equipe Âmbito Jurídico
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A validade jurídica dos regulamentos disciplinares

Resumo: Este artigo pretende abordar a aplicação dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, editados através de Decretos do Poder Executivo, enfrentando o polêmico debate...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read