Nadine Pires Salomon

A desistência da medida judicial individual e o aproveitamento…

Resumo: O presente artigo propõe analisar o regime de aproveitamento da coisa julgada nos casos de concomitância entre mandados de segurança individuais e coletivos,...
Equipe Âmbito Jurídico
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A Competência para Processamento e Julgamento dos Crimes de…

Resumo: Ainda que exista, em termos gerais, consenso doutrinário a respeito dos elementos legais constituintes do delito de estelionato no Brasil, ao estudar as...
Equipe Âmbito Jurídico
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