Nelson Canedo Motta

Arma de brinquedo, Lei 10.826/2003 e roubo qualificado

Resumo: Trata o presente artigo sobre a revogação do dispositivo legal que versava a respeito do delito da utilização de arma de brinquedo na...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2004 6 min read

Os tipos penais da lei 10.826/03 e vacatio legis

1. Introdução Com a entrada em vigor da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, na data de sua publicação, surgiu a polemica...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2004 17 min read