Neri Tadeu Camara Souza
Os planos de saúde privados têm uma estreita relação com os profissionais médicos que prestam serviços aos seus usuários, e isto tem implicações jurídicas... “A medicina não conta com os benefícios da exatidão matemática nem se propõe oferecer propostas perfeitas e uniformes. É a mais circunstancial das ciências... A figura jurídica do erro médico encontra-se cada vez com mais freqüência em avaliação, em termos de responsabilidade civil, nos tribunais brasileiros. Isto ocorre... Se tem escrito sobre o erro médico e, nestas ocasiões, os autores citam a presença da culpa como necessária, no agir do médico, para... A atividade médico-hospitalar vem cada vez mais sendo alvo de postulações, em juízo, de indenizações por danos causados aos pacientes. Neste cenário das instituições... Com o aumento das reivindicações, em juízo, da parte dos pacientes contra eventuais danos que julguem ter sofrido em decorrência de um atendimento médico,... “Qualquer um que tem vergonha do erro evitará identificá-lo e aceitá-lo, o que significa perder sua melhor oportunidade de se aperfeiçoar.” GOETHE Tendo o... Os tribunais brasileiros têm recebido postulações processuais in limine litis de beneficiários dos planos de saúde privados com bastante freqüência. Buscam estes a obtenção... A responsabilidade civil do médico vem cada vez mais sendo presente nos tribunais brasileiros. Sobre o que seja responsabilidade civil nos ensina Maria Helena... Tem aumentando a freqüência, nos tribunais brasileiros, das ações por erro médico. Os pacientes vêm, cada vez mais, exercendo o seu direito de postular... No Direito, como em todas as ciências, temos verdades científicas, além da regulamentação jurídica, como também ocorre na saúde onde temos: determinações ministeriais, das... Em todo o Brasil aumentam as situações em que os pacientes, nos mais diversos ramos do atendimento em saúde, sentindo-se prejudicados, por ocasião de... A infecção hospitalar tem gerado ações de responsabilidade civil impetradas pelos pacientes contra os hospitais. Há, pois, implicações legais caso uma infecção hospitalar sobrevenha... A assistência em saúde vem evoluindo não só no aspecto tecnológico, como também no que se refere aos recursos humanos como bem observam Maria... A Anestesiologia vem cada vez se diferenciando mais como especialidade médica, mas já houve época em que se atrelava, em termos jurídicos, a atividade... A Cirurgia Plástica tem grande atividade no Brasil. Inclusive, estrangeiros vêm ao Brasil para realizar procedimentos nesta área da Medicina. A maior reivindicação de... Existem aspectos do tema erro médico que se pode destacar. Entre eles salientamos aqui alguns, cuja descrição permite traçar um quadro do erro médico... A responsabilização civil do médico, quando no atendimento aos pacientes, inclui a responsabilidade por lesões – danos – que sejam causados pelas “coisas” que... Caracterizando-se o erro médico como uma infração contratual (caso haja um inadimplemento da obrigação, mesmo que parcial), ou mesmo naquelas eventuais situações em que... Os hospitais por serem campo de atuação dos médicos, e outros profissionais de saúde, quando no atendimento a pacientes internados ou ambulatoriais, utilizando-se dos... O sigilo médico profissional é dever inerente ao desempenho da profissão médica, caracterizando, a sua violação, infração ética, penal e mesmo cível. Na área... O consentimento informado é um processo de informação que atinge seu final com a concordância – documentada, se possível com duas testemunhas – do... Devido ao caráter subjetivo do pretium doloris, a quantificação do dano moral (lesão à um dos direitos da personalidade) e sua determinação pelo magistrado,... Com o advento do Novo Código Civil (Lei nº10.406/02) atualmente vigente, alterou-se o prazo prescricional nos casos de erro médico. Com o Código Civil... A responsabilidade civil estabelece em nosso país, via de regra, que aquele que causar dano a outrem deve ressarci-lo por estes prejuízos. A responsabilidade... Existem princípios sobre a defesa do consumidor que estão descritos na Lei 8078, de 11.9.1990 – “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá...
