Criminalidade econômica e princípio da racionalidade: coordenadas para a construção de uma política criminal racional

Sumário: Introdução. 1. Noções elementares de Direito econômico e do Direito Penal econômico. 2. Da expansão do Direito Criminal e a utilização de categorias penais escassamente garantistas. 3. Do princípio da racionalidade. 4. Coordenadas para uma Política Criminal racional. Resumo: O presente artigo pretende contribuir para a construção de uma Política Criminal racional em um […]