Omar Aref Abdul Latif
Sumário: 1. Histórico – 2. O que é? – 3. Constituição – 4. Natureza Jurídica – 5. É condição da ação passar pela Comissão...
1. Crime Tributário no Estado Democrático de Direito O dispositivo da Lei 8.137 de 27 de Dezembro de 1.990 ocupa-se dos crimes contra a...
Sumário: INTRODUÇÃO; 1. DEFINIÇÃO DE LIBERDADE SEXUAL; 2. ASSÉDIO SEXUAL – CONCEITO E ELEMENTOS CARACTERIZADORES; 2.1 Assédio sexual – conceito; 2.2 Elementos caracterizadores; 2.2.1...
1. Conceito Inicialmente registramos que o contrato administrativo é regido pela Lei Federal n° 8.666/93, a qual trata-se de norma geral e abstrata, e...
Calúnia, difamação e injúria estão em ordem decrescente de gravidade. Qual o significado de honra? Ainda que imateral, é valor inerente à dignidade humana....
Introdução O presente artigo tem o objetivo de estudar o estado de perigo como o vício do consentimento que é, trazendo todos seus elementos...
Introdução A fraude contra credores constitui defeito social do negócio jurídico, que, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduzem a um descompasso entre...
Introdução O instituto da Fraude à execução é regido pelo Código de Processo Civil, que por seus princípios e normas procura garantir o exercício...
Há duas teorias fundamentais voltadas à conceituação da posse -Teoria subjetiva (clássica): foi desenvolvida por Savigny, para esta teoria a posse decorre da conjugação...
Introdução Faremos aqui um breve estudo do instituto da lesão, que só recebeu completa sistematização a partir do Código Civil de 2002, onde foram...
Introdução Será objeto deste estudo os prazos prescricionais que se iniciaram durante a vigência do Código Civil de 1996, mas que ainda não se...
