Patricia Pires Cardoso

Descentralização das atividades estatais e a superação do conceito…

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Equipe Âmbito Jurídico
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O transexual e as repercussões jurídicas da mudança de…

Resumo: O presente artigo trata brevemente da condição do transexual no âmbito do direito brasileiro. Analisa-se tanto o aspecto penal, no que diz respeito...
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Reformatio in pejus e suas consequências jurídicas

Resumo: O presente artigo discute o problema da aplicabilidade do princípio da proibição da reformatio in pejus no processo penal e os princípios correlatos,...
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