Paulo Melchor

Reflexões sobre a aplicação das “licitações especiais” previstas nos…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo esquadrinhar os fundamentos jurídicos constitucionais sobre duas questões que tem trazido grande insegurança jurídica aos entes públicos...
Equipe Âmbito Jurídico
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Substituição tributária das empresas no simples nacional – ICMS…

As microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas nos Simples Nacional estão enfrentando sérios problemas com os institutos da retenção na fonte e...
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As pequenas empresas no projeto de lei de falências…

O projeto de lei nº 4.376/93, em tramitação no Congresso, é considerado mais moderno que a legislação sobre falências e concordatas em vigor (Decreto-Lei...
Equipe Âmbito Jurídico
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Empresa mercantil estrangeira no Brasil: conceito, autorização para instalação…

I- Autorização para instalação e funcionamento É considerada empresa estrangeira, a sociedade constituída e organizada em conformidade com a legislação do país de origem,...
Equipe Âmbito Jurídico
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