O fenômeno da mutação constitucional e os casos ocorridos no Brasil
Resumo: A mutação constitucional tem sido muito discutida nos últimos anos, principalmente após algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que a abordam o tema. Mutação constitucional, em linhas gerais, é o fenômeno em que uma é atribuída a uma norma nova interpretação, sem alteração de seu texto. É feita uma abordagem crítica durante o texto […]
Análise hermenêutica sobre foro por prerrogativa de função
Resumo: As discussões sobre o foro por prerrogativa de função estão sempre voltando a mídia quando casos de grande repercussão, como a famosa lava-jato estão em evidência. Dessa maneira, afirma-se que há uma necessidade de se entender melhor qual a função do foro por prerrogativa de função analisando o voto do Ministro Luis Roberto Barroso […]
A (in) aplicabilidade da Cláusula Hardship nos contratos empresariais no período de crise econômica
Resumo: Talvez um dos mais conhecidos jargões do mundo jurídico seja o famigerado pacta sunt servanda, que prega que os contratos, depois de firmados, devem ser cumpridos. Porém, a atual conjuntura da sociedade nos faz refletir sobre este conceito. Os contratos devem sim, ser cumpridos, mas a que custo? O momento de crise que o […]
Decisões discricionárias e relativistas a partir da ideia de comunidade trazida por Ronald Dworkin
Resumo: O poder judiciário tem sido visto como a imagem de um pai, resultando não simplesmente na ampliação objetiva de suas funções, mas no aumento excessivo do poder de interpretação. O Judiciário impôs aos juízes a condição de centro da relação processual, as leis ganham então caráter secundário ou instrumentalizado porque ao proferir uma decisão […]
Orçamento impositivo: um olhar reflexivo acerca da suposta inviabilidade de recursos do poder estatal e da prioridade de efetivação dos direitos sociais
Resumo: O orçamento público é um documento legal que visa estabelecer estimativas das receitas e despesas do governo para determinado exercício, deriva dele a espécie de orçamento impositivo. Esse impõe ao poder executivo, a obrigatoriedade de liberar verbas para as emendas votadas e aprovadas na câmara dos deputados federais e senado. Logo, o objetivo do […]
