Poliana Alves Brandão

A função social da posse: fundamento constitucional e aplicação…

Resumo: O presente estudo parte do método teórico explanatório para analisar o instituto da posse e a função social que lhe foi atribuída pelo...
Equipe Âmbito Jurídico
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O recurso de agravo no projeto de lei que…

Resumo: O presente trabalho parte do método teórico explanatório, com revisão bibliográfica sobre o recurso de agravo no ordenamento jurídico brasileiro, sendo identificada qual...
Equipe Âmbito Jurídico
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A responsabilidade civil da administração pública no direito brasileiro:…

Resumo: Esta argumentação parte do método teórico-explanatório para identificar, através de revisão bibliográfica e jurisprudencial, o processo evolutivo da responsabilidade civil do Estado pelos...
Equipe Âmbito Jurídico
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