Priscila Prado Garcia
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Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir o processo de elaboração das leis, bem como os efeitos calamitosos de uma legislação produzida sem planejamento...
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar os conceitos de "acidente em trânsito" e "acidente em serviço", bem como a eventual equiparação de tais...
Resumo: O escopo do presente trabalho é discutir sobre as principais características do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – Pessoa...
Resumo: O escopo do presente trabalho é discutir a validade da inclusão do valor do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da...
Resumo: O escopo do presente trabalho é discutir sobre as principais características do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como os aspectos controversos...
Resumo: O escopo do presente trabalho é discutir sobre o tipo de responsabilidade civil a qual estão submetidos os notários e registradores públicos, bem...
Resumo: O escopo do presente trabalho é discutir as peculiaridades do autolançamento, bem como a natureza jurídica desse ato que introduz no mundo fático...
Resumo: O escopo do presente trabalho é discutir as principais características da Ação Anulatória de Lançamento Fiscal, bem como os aspectos controversos de tal...
