Rafael Ferrari

Tribunal Penal Internacional

Resumo: O Tribunal Penal Internacional é importante instrumento para a defesa dos direito humanos, possuindo um rol de crimes os quais são sujeitos à...
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Princípios vinculados à presunção de inocência

Resumo: A presunção de inocência é importante garantia ao cidadão contra possíveis abusos do Estado. Todavia, este princípio está ligado a um sistema complexo...
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Interpretação do artigo 4º da Lei 6.766/79 conforme as…

Resumo: O ordenamento jurídico deve ser analisado em conformidade com todo o sistema normativo e garantias constitucionais. A lei 6.766/79, que dispõe sobre o...
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O princípio da presunção de inocência como garantia processual…

Resumo: O princípio da presunção de inocência é um instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Refere-se a uma...
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O princípio da presunção de inocência como garantia processual…

Resumo: O princípio da presunção de inocência é um instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Refere-se a uma...
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