Principais perspectivas sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF

Resumo: O presente estudo busca elucidar o que vem a ser a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, garantida constitucionalmente, e como sua aplicação ocorre nos dias atuais. Na mesma esteira, será realizada uma análise do que se entende por “preceito fundamental”, indispensável para que a arguição seja admitida. Igualmente, este trabalho elucidará as hipóteses […]

Sentença: novas luzes sobre o problema da fundamentação da sentença conforme o artigo 499, § 1º, do projeto do novo Código de Processo Civil

Resumo: Este trabalho busca elucidar as inovações trazidas pelo projeto do novo Código de Processo Civil no que concerne à fundamentação das sentenças e acórdãos, elencadas no parágrafo primeiro do artigo 499 do dispositivo projetado. Igualmente, serão apresentados alguns problemas que poderão surgir pela nova sistemática proposta. Será realizada uma análise da evolução do instituto […]

Execução por quantia certa contra devedor solvente embasada em titulo executivo extrajudicial

Resumo: O presente artigo se presta à apresentação das formas executivas e seus desdobramentos quando da execução de título executivo extrajudicial. Outrossim, apresenta didaticamente as espécies executivas presentes no ordenamento jurídico, assim como suas formas procedimentais. Muito embora seja dedicado à execução contra devedor solvente, este estudo analisa igualmente os aspectos principais da execução em […]