Reinaldo de Souza Couto Filho

Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito…

Resumo: as influências histórica e cultural nas diferentes formas de conceituar do Direito Administrativo que ilustram a impossibilidade de precisar o momento do seu...
Equipe Âmbito Jurídico
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Considerações sobre o surgimento histórico e orgânico do Direito…

Resumo: A imprecisão do marco de surgimento do Direito Constitucional em virtude da variedade de conceitos adotados para a disciplina e as características alopoiética...
Equipe Âmbito Jurídico
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A inexistência de discricionariedade no cumprimento da decisão judicial…

1. INTRODUÇÃO A extradição representa a entrega feita pelo Estado requerido de um estrangeiro ou, em certas hipóteses, de um nacional naturalizado, que esteja...
Equipe Âmbito Jurídico
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